Ministério Público do RN identifica que Câmaras Municipais de Água Nova, Rafael Fernandes, Riacho de Santana e de mais 8 cidades ainda não informaram seus portais de Transparência.

Desde sua última atualização, o Sistema Confúcio, plataforma de monitoramento e avaliação dos portais da transparência desenvolvido pelo Laboratório de Ciência de Dados do Ministério Público do Rio Grande do Norte já monitora os portais da transparência das Câmaras de Vereadores dos municípios potiguares.

Entretanto, 11 das 167 casas legislativas ainda não dispõem de portais com dados de transparência sobre gastos públicos para seus munícipes.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público (Caop-Patrimônio), promotor de Justiça Rafael Silva Paes Pires Galvão, lembra que todos os municípios do Estado já dispõem de Portais da Transparência e estão sendo analisados pelo Confúcio, e reforça a importância de que os novos Presidentes das Câmaras Municipais observem os dispositivos legais para dar mais transparência aos gastos públicos.

As Câmaras de Vereadores de Almino Afonso, João Dias, Lagoa d´Anta, Paraná, Pedro Avelino, Pendências, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, Taboleiro Grande, Tangará e Água Nova aparecem com nota zero atribuída pelo Confúcio porque ainda não criaram portais da transparência.

Por outro lado, a Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros é a que aparece com maior nota atribuída pelo sistema, 1300. Também se destacam as casas legislativas de Campo Redondo, Extremoz, Jardim de Piranhas, Lagoa de Pedras, Nísia Floresta, Pureza, São Tomé, Venha-ver e Vera Cruz que aparecem na sequência com nota 1275.

A análise é feita por meio de crawlers específicos e um novo ambiente de monitoramento que permite aos usuários acompanharem, em tempo real, as despesas públicas e a conformidade dos portais de transparência do Poder Legislativo municipal do Estado do Rio Grande do Norte à Lei de Acesso à Informação.

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